1. Introdução
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como IA que Vende ("nós", "nosso", "controlador") coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Esta página combina nossa Política de Privacidade e informações sobre como tratamos seus dados conforme a LGPD.
2. Dados Coletados
2.1. Dados Fornecidos por Você
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você:
- Realiza uma compra: Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, endereço completo, telefone;
- Cadastra-se para receber conteúdo: Nome e e-mail;
- Entra em contato conosco: Nome, e-mail, mensagem e dados eventualmente fornecidos na comunicação.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Quando você visita nosso site, coletamos automaticamente:
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência;
- Cookies e tecnologias similares: Para melhorar a experiência e analisar o uso do site;
- Dados de dispositivo: Sistema operacional, resolução de tela, idioma.
3. Finalidade do Tratamento (Bases Legais LGPD)
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme as bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Processar pagamentos e entregar produtos | Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) |
| Enviar confirmações de compra e atualizações | Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) |
| Enviar conteúdo promocional e newsletters | Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) - você pode cancelar a qualquer momento |
| Melhorar nossos serviços e site | Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) |
| Cumprir obrigações legais (nota fiscal, etc.) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD) |
| Prevenir fraudes e garantir segurança | Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) |
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Prestadores de Serviço (Operadores)
Compartilhamos seus dados apenas com prestadores de serviço que atuam como operadores (conforme LGPD), sempre sob contrato que garante a proteção de seus dados:
- Processadores de pagamento: Para processar transações (ex: Kiwify, Stripe, Mercado Pago);
- Plataformas de e-mail: Para envio de comunicações (ex: Mailchimp, RD Station);
- Serviços de hospedagem: Para manter o site funcionando;
- Ferramentas de análise: Para entender o uso do site (ex: Google Analytics).
4.2. Não Vendemos Seus Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, exceto quando você consentir expressamente.
4.3. Requisições Legais
Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos e segurança, sempre respeitando os princípios da LGPD.
5. Cookies e Tecnologias Similares
5.1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que ajudam a melhorar sua experiência no site.
5.2. Tipos de Cookies Utilizados
- Essenciais: Necessários para o funcionamento do site;
- Analíticos: Para entender como os visitantes usam o site;
- Marketing: Para personalizar anúncios (apenas com seu consentimento explícito).
5.3. Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou bloquear cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, conforme exigido pela LGPD:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
- Acesso restrito a dados pessoais apenas a funcionários autorizados;
- Backups regulares e sistemas de recuperação;
- Monitoramento constante de segurança;
- Políticas internas de segurança da informação.
7. Seus Direitos Conforme a LGPD
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos como titular dos dados:
7.1. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados pessoais;
- Acesso aos dados: Obter acesso aos seus dados pessoais que tratamos;
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa (conforme regulamentação da ANPD);
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre possibilidade de não consentir: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em processamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
7.2. Como Exercer Seus Direitos LGPD
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:
- E-mail: arthurnegocios.ai@gmail.com
- Assunto: "Solicitação LGPD - Direito do Titular"
- Prazo de resposta: Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido no Art. 18, §1º da LGPD
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta política;
- Atender obrigações legais (ex: guarda de documentos fiscais por 5 anos, conforme legislação tributária);
- Resolver disputas ou fazer valer nossos acordos;
- Garantir segurança e prevenir fraudes.
Após esses períodos, excluímos ou anonimizamos seus dados de forma segura e definitiva, conforme os princípios da LGPD.
9. Dados de Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, excluiremos tais dados imediatamente, conforme o Art. 14 da LGPD.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos seus dados internacionalmente, garantimos que:
- Existe acordo de proteção de dados entre o prestador e nós;
- A transferência respeita os princípios da LGPD;
- O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade e LGPD periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- E-mail para usuários cadastrados;
- Aviso destacado em nosso site;
- Atualização da data de "última atualização" no topo desta página.
O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação da política revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar a exclusão de seus dados.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO/Encarregado)
Conforme exigido pela LGPD (Art. 41), nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Nome do Encarregado: Arthur Rodrigues Santos
- E-mail do Encarregado: arthurrodrigues48.santos@gmail.com
- Atribuições: Receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados pessoais.
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você pode apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: www.gov.br/anpd
- E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br
14. Contato
Para questões sobre esta política, exercício de direitos LGPD ou tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail geral: arthurnegocios.ai@gmail.com
- Assunto: "Política de Privacidade e LGPD"
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)